POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA 

 

A Philos Global Services elaborou esta política de privacidade para o site www.philosgs.com, aplicações fornecidas, bem como ações que se utilizem de dados pessoais, com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e segurança de seus usuários, clientes e colaboradores. 


A Política de Privacidade disciplina o modo e as formas de como a Philos Global Services, na função de CONTROLADORA e OPERADORA de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de qualquer outro meio vier a tratar informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para a consecução de suas atividades, em face da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). 


O conteúdo disciplinado abaixo, expressa as práticas quanto à coleta, análise, repasse e divulgação das informações obtidas por meio deste Site, plataformas de ensino, sistemas fornecidos, demais aplicações e meios diretos, portanto, o uso destes importa em concordância com todos os termos e disposições presentes nesta Política. 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA 

 

DA COLETA E DOS DADOS PESSOAIS 

 

Art. 1º - Para os fins desta Política e das leis aplicáveis, a Philos Global Services entende como dado pessoal toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável.


Art. 2º - Todos os dados solicitados pela Philos Global Services estão relacionados com os Serviços prestados pela empresa e serão utilizados para a consecução deste objeto, na experiência do Usuário nas Plataformas Digitais e o desenvolvimento de novos Serviços.


Art. 3º - Em razão do oferecimento das Plataformas Digitais e dos Serviços prestados, a Philos Global Services poderá coletar os seguintes dados:


I.  Dados cadastrais: dados como nome, patronímico, e-mail, endereço, cidade, profissão, telefones, CPF, data de nascimento, nome dos genitores e gênero. Se, eventualmente, houver a necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com a forma prescrita em lei e demais requisitos do diploma legislativo aplicável;


II. Dados relacionados à navegação e georreferenciamento: dados como acesso às páginas, aplicações, serviços, dados sobre a localização seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Position System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado;


III. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados públicos pelo seu titular, desde que guarde relação com a da finalidade, boa-fé e princípios gerais do direito;


IV. Dados relativos à frequência, tempo de uso da aplicação, média de aprendizagem, avaliações de conteúdo adquirido, bem como outra prática ou forma de mensuração de aprendizado.


Art. 4º - A Philos Global Services, em harmonia com a forma prescrita em lei, poderá combinar e/ou mesclar informações recebidas através das Aplicações e Plataformas Digitais com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança, governança e boas práticas aos Serviços oferecidos. 

 

DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

 

Art. 5º - A Philos Global Services zela e preza pela privacidade de seus usuários, colaboradores e terceiros. Os dados pessoais destes que venham a ser coletados, podem ser utilizados para as seguintes finalidades:


Parágrafo Único: Execução dos Serviços e Aplicações disponibilizados aos Usuários pela Philos Global Services. Para cumprir a finalidade em questão, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade, em especial para:


I.    Realizar o cadastro de Clientes, Colaboradores, Consultores, Terceiros e afins;

II.   Gerar os históricos documentais, cadastrais, negociais, certidões e financeiros;

III.  Facilitar e desburocratizar o uso das aplicações em meio digital, evitando a inserção repetitiva de informações necessárias para a consecução do uso;

IV.  Proteger as aplicações, prevenir contra fraudes durante o uso, bem como monitoramento e tratamento de dados referente à prevenção de ilícitos na esfera criminal e cível;

V.   Entrar em contato com o Usuário, para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a Philos Global Services possa prestar adequadamente seu objeto social, bem como demais políticas de marketing direcionado e mailing;

VI.  Fornecer certificados, diplomas e outros documentos de Conclusão de Curso e Avaliações de Aprendizado, seja em meio físico e/ou digital;

VII. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento concedido pelo titular dos dados, quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.


Art. 6º - Para a consecução da atividade empresarial desenvolvida pela Philos Global Services, poderá ser realizado, em consonância com o disposto em legislação específica, a transferência de dados pessoais fornecidos para parceiros comerciais, bem como operacionais que estejam envolvidos de alguma forma em sua atividade.


Parágrafo Único: Anuindo com o disposto na presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente, de forma livre, informada e desimpedida, concorda com a operação em questão. 

 

DO USO DE COOKIES 

 

Art. 7º - Os cookies são pequenos arquivos de texto/dados, que contém informações que serão gravadas no dispositivo de acesso, pelo site em que se está navegando, sendo utilizados para assegurar o funcionamento de aplicações e para fornecer informações importantes aos operadores/controladores, resultando numa navegação mais célere e eficiente.


Art. 8º - Os cookies poderão ser utilizados para:

I.    Lembrar credenciais de acesso a aplicações;

II.   Entender o uso, interação do usuário e mensurar o uso das aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services;

III.  Personalizar as aplicações de acordo com as preferências dos Usuários;

IV.  Gerenciar, garantir e aprimorar o funcionamento correto das aplicações disponibilizadas.


§ 1º - Caso o Usuário opte por não fornecer estes dados, ele poderá configurar o seu navegador de Internet e/ou demais gadget’s, para desabilitar o uso de cookies;


§ 2º - Desde já, fica ciente o usuário, que, caso opte pela possibilidade do parágrafo anterior, a ação de desativação do uso de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services.

 

DO TRATAMENTO DE DADOS REALIZADOS POR TERCEIROS 


Art. 9º - A Philos Global Services não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros, devendo tal ação, ser regida e disciplinada por suas próprias Políticas de Privacidade.


Art. 10º - Deverão os Usuários, antes de utilizar aplicações de parceiros da Philos Global Services, ler atentamente suas respectivas Políticas de Privacidade.


Parágrafo Único: Desde já, fica ciente o Usuário de que a Philos Global Services, não possui qualquer responsabilidade ou possibilidade de ingerência sobre o tratamento de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou terceiros.

 

DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

 

Art. 11º - A Philos Global Services se compromete em adotar boas práticas de governança na armazenagem, tratamento, bem como o comprometimento em implementar, de maneira reiterada e habitual, medidas digitais, físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação visando coibir acessos não autorizados.


Art. 12º - A Philos Global Services se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem níveis de segurança análogas ou superiores ao seu, estabelecendo contratos que não violam os termos expressos nesta Política.. 

 

 

DA TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO INTERNACIONAL 

 

Art. 13º - Os dados pessoais coletados pelas aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services poderão ser armazenados em servidores e/ou bancos de dados localizados no exterior, tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem – cloud.


Parágrafo Único: No uso das aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services, o Usuário expressamente concorda com a possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais.


 

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 

 

Art. 14º - Os Usuários declaram que os dados fornecidos são reais, verdadeiros e atuais, comprometendo-se, desde já, a atualizá-los sempre que se restar necessário.

 

Art. 15º - A Philos Global Services deverá adotar medidas técnicas razoáveis para cumprir suas obrigações em face do Titular dos Dados Pessoais, de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.

 

Parágrafo Único: São direitos do Titular dos Dados Pessoais:

I.    Confirmação da Existência de Tratamento;

II.   Acesso aos Dados;

III.  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV.  Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

V.   Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI.  Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX.  Revogação do consentimento.

 

Art. 16º - Caso o Titular dos Dados tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com o encarregado de Proteção de Dados.

 

Art. 17º - Em se tratando de solicitação de eliminação dos dados pessoais do Titular, a Philos Global Services cumprirá o pedido de exclusão mediante solicitação formal ou diante de obrigações legais.

 

Parágrafo Único: Nos casos mencionados acima, os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos em legislação especial.

 

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS 

 

Art. 18º - Para a consecução do exercício dos direitos pelo titular dos dados, bem como informações ou dúvidas sobre o teor da Política em questão, deverá o interessado, preferencialmente, entrar em contato no endereço digital/e-mail: ouvidoria@philosgs.com com o título “aos cuidados do encarregado Waldir Branciforti Junior” ou via correspondência pelo correio no endereço da sede empresarial localizado na Rua das Araras, nº 216, Sala 2 (sobreloja) – Jardim Paiquerê – Valinhos/SP – CEP: 13271-606.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 

 

Art. 19º - A Política de Privacidade consiste na versão atual, válida e eficaz das informações, modos e formas sobre o tratamento dos dados pessoais pela Philos Global Services.

 

§ 1º - A versão em questão, é responsável por reger todas as relações entre o Titular dos Dados e a Philos Global Services, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias.

 

§ 2º - Serão respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

 

Art. 20º - Após a leitura minuciosa da Política de Privacidade, o Usuário/Titular dos dados, declara estar de acordo com o disposto neste instrumento. Não obstante, o reconhece também, que as informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, direitos e obrigações foram suficientemente prestadas pela Philos Global Services.

 

Art. 21º - As partes elegem o foro da comarca de Valinhos – SP, como sendo o responsável para dirimir qualquer eventual dúvida e/ou lide oriunda deste instrumento.

 

Parágrafo Único: Desde já, as partes renunciam expressamente qualquer outro foro, por mais privilegiado que este seja. 


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